26/08/2025 13:15

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:14

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLAN VALENCIO ALBUQUERQUE (OAB 19369/AL) - Processo 0700810-74.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Beatriz Santos LimaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No caso dos autos, verica-se, ainda, que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desse modo, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 11/11/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada. as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Citem-se as ré.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:10

Decisão Proferida
12/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLAN VALENCIO ALBUQUERQUE (OAB 19369/AL) - Processo 0700810-74.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Beatriz Santos LimaB0 - Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se deseja continuar no Juizado ou se prefere a extinção do feito para ajuizamento na Justiça Comum.

Caso opte por prosseguir com o feito neste Juizado, deverá, no mesmo prazo, emendar a petição inicial para limitar o pedido de indenização por prestações futuras a um período determinado, apresentar cálculo atualizado do valor da causa e, se for o caso, formalizar a renúncia expressa ao valor que exceder o teto legal, conforme faculta o art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099/95.

A ausência de manifestação ou o não cumprimento integral da determinação implicará a extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumprida a emenda, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos de tutela de urgência e de inversão do ônus da prova.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 12:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLAN VALENCIO ALBUQUERQUE (OAB 19369/AL) - Processo 0700810-74.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Beatriz Santos LimaB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a autora não anexou aos autos comprovante de residência.

Ocorre que, tratando-se de demanda perante os Juizados Especiais, a comprovação do endereço da parte autora é requisito indispensável.

Posto isso, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 21:06

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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