TJAL - 0707805-78.2025.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO OLIVEIRA LÚCIO BARBOSA (OAB 17320/AL) - Processo 0707805-78.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Renaldo Pedro da SilvaB0 - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3°, da Lei 9.099/95.
Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado com a finalidade de apurar o suposto crime tipificado no art. 310 do CTB, imputado a RENALDO PEDRO DA SILVA. À fl. 39, o Ministério Público propôs transação penal, que foi aceita pelo pretenso autor do fato.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, RENALDO PEDRO DA SILVA, e o Ministério Público, nos termos pactuados à fl. 39.
Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.
Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.
P.R.I. -
14/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 08:54
Homologação de Transação Penal
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07/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 16:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 16:30:42, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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04/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 10:28
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
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13/06/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 10:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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19/05/2025 12:17
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2025 08:23
Conclusos para despacho
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19/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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