15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0704393-81.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EXEQUENTE: B1Pedro José da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
23/02/2025 08:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/02/2025 08:26

Baixa Definitiva
23/02/2025 08:25

Expedição de
23/02/2025 08:22

Expedição de
12/12/2024 14:50

Ratificada a Decisão Monocrática
12/12/2024 09:16

Publicado
12/12/2024 09:13

Expedição de
11/12/2024 14:55

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 20:44

Mérito
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos
03/09/2024 11:38

Conclusos
03/09/2024 11:32

Expedição de
03/09/2024 11:30

Ciente
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de
06/08/2024 10:27

Publicado
06/08/2024 10:23

Expedição de
05/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:35

Conclusos
17/07/2024 15:40

Expedição de
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de
10/07/2024 14:04

Redistribuído por
10/07/2024 14:04

Redistribuído por
04/07/2024 16:44

Remetidos os Autos
04/07/2024 16:11

Expedição de
03/07/2024 08:21

Ciente
02/07/2024 22:46

Juntada de Documento
14/06/2024 04:01

Expedição de
03/06/2024 18:14

Confirmada
03/06/2024 10:53

Publicado
03/06/2024 10:17

Expedição de
29/05/2024 15:06

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2024 15:06

Conhecido o recurso de
29/05/2024 14:43

Expedição de
29/05/2024 09:30

Julgado
17/05/2024 14:56

Expedição de
17/05/2024 12:57

Expedição de
16/05/2024 14:30

Publicado
16/05/2024 12:50

Inclusão em pauta
16/05/2024 11:07

Despacho
19/03/2024 13:23

Conclusos
19/03/2024 13:21

Expedição de
19/03/2024 10:51

Atribuição de competência
18/03/2024 16:10

Despacho
23/02/2024 10:23

Conclusos
23/02/2024 10:19

Expedição de
23/02/2024 09:09

Atribuição de competência
22/02/2024 15:21

Despacho
05/01/2024 11:40

Conclusos
05/01/2024 11:19

Expedição de
04/01/2024 11:42

Atribuição de competência
03/01/2024 13:14

Despacho
31/05/2023 09:59

Conclusos
31/05/2023 09:51

Expedição de
31/05/2023 09:22

Atribuição de competência
31/05/2023 08:44

Despacho
19/04/2023 11:51

Conclusos
19/04/2023 11:45

Expedição de
18/04/2023 21:29

Atribuição de competência
18/04/2023 20:10

Despacho
17/04/2023 19:27

Cancelada a Distribuição
28/09/2022 12:10

Conclusos
28/09/2022 12:10

Expedição de
28/09/2022 12:10

Distribuído por
28/09/2022 12:09

Registro Processual
28/09/2022 12:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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