TJAL - 0730868-12.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730868-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Aline Márcia de Melo Souza Oliveira SoaresB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Aline Márcia de Melo Souza Oliveira Soares (CPF nº *74.***.*62-04) a quantia de R$ 12.351,93 (doze mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,19 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
19/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 10:51
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 09:50
Decisão Proferida
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26/07/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
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22/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 11:58
Expedição de Carta.
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15/07/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730868-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Aline Márcia de Melo Souza Oliveira SoaresB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/07/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 10:05
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 03:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 06:23
Despacho de Mero Expediente
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20/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
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20/06/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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