TJAL - 0733185-80.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/07/2025 19:36
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO FLÁVIO DE 0LIVEIRA LIMA (OAB 15110/PE) - Processo 0733185-80.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Líder – Comércio Atacadista de Alimentos e Bebidas LtdaB0 - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 1117926.
Atribuo a presente decisão força de mandato.
Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cite-se.
Cumpra-se.
Maceió, 11 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
11/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 13:53
Decisão Proferida
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10/07/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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