14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807019-61.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Usina Santa Clotilde S/A - Agravado: Agrocana Comércio e Representações LTDA - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807019-61.2021.8.02.0000 Agravante: Usina Santa Clotilde S/A.

Advogados: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) e outros.

Agravado: Agrocana Comércio e Representações LTDA.

Advogados: José Celestino Silva Neto (OAB: 18890/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial "para determinar a aplicação da taxa SELIC, a qual não pode ser cumulada com outros índices de atualização monetária" (fls. 227/229), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu, bem como o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão para fins de cumprimento e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Henrique José Cardoso Tenório (OAB: 10157/AL) - Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB: 20192/AL)
24/02/2025 00:00

Publicado
21/02/2025 15:31

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 09:38

Expedição de
21/02/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 21:22

Recurso especial admitido
12/02/2025 20:54

Redistribuído por
12/02/2025 20:54

Redistribuído por
17/10/2024 14:36

Remetidos os Autos
10/10/2024 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
03/10/2024 15:59

Conclusos
03/10/2024 15:58

Expedição de
03/10/2024 15:56

Redistribuído por
03/10/2024 15:56

Redistribuído por
03/10/2024 09:56

Publicado
03/10/2024 09:51

Expedição de
02/10/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 10:26

Remetidos os Autos
06/06/2024 12:41

Conclusos
06/06/2024 12:40

Expedição de
22/03/2024 07:55

Ciente
19/03/2024 18:30

Juntada de Documento
19/03/2024 18:30

Juntada de Petição de
01/03/2024 10:21

Publicado
01/03/2024 10:19

Expedição de
29/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Conclusos
09/02/2024 12:20

Expedição de
07/02/2024 14:36

Juntada de Petição de
07/02/2024 14:35

Redistribuído por
07/02/2024 14:35

Redistribuído por
16/11/2023 15:13

Remetidos os Autos
16/11/2023 15:12

Expedição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Juntada de Documento
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Juntada de Documento
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Juntada de Petição de
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Juntada de Documento
16/11/2023 14:54

Expedição de
16/11/2023 14:54

Juntada de Petição de
16/11/2023 14:53

Certidão sem Prazo
16/11/2023 14:53

Expedição de
16/11/2023 14:52

Expedição de
16/11/2023 14:52

Expedição de
16/11/2023 14:52

Juntada de Documento
16/11/2023 14:52

Expedição de
16/11/2023 14:52

Expedição de
16/11/2023 14:52

Juntada de Documento
16/11/2023 14:52

Expedição de
16/11/2023 14:52

Juntada de Petição de
16/11/2023 14:51

Certidão sem Prazo
16/11/2023 14:51

Expedição de
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Juntada de Documento
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Juntada de Documento
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Juntada de Documento
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Juntada de Documento
16/11/2023 14:49

Expedição de
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de
16/11/2023 14:48

Certidão sem Prazo
16/11/2023 14:47

Expedição de
14/11/2023 07:32

Ciente
13/11/2023 17:32

Juntada de Documento
13/11/2023 17:32

Juntada de Documento
13/11/2023 17:32

Juntada de Petição de
25/10/2023 14:25

Certidão sem Prazo
03/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/09/2023 12:13

Proferido despacho
20/09/2023 12:49

Conclusos para julgamento
20/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:17

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:08

INCONSISTENTE
06/09/2023 13:07

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500107-63.2024.8.02.0050

Maria da Apresentacao Machado Lins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Claudinete Silva Barreto Muniz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0500107-63.2024.8.02.0050

Maria da Apresentacao Machado Lins

Municipio de Porto Calvo

Advogado: Claudinete Silva Barreto Muniz

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0700879-58.2025.8.02.0001

Ana Paula Bittencourt Moura

Municipio de Maceio

Advogado: Maira Costa Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0700238-47.2019.8.02.0012

Maria Lucineide de Oliveira

Municipio de Girau do Ponciano

Advogado: Italo Pereira Palmeira dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0808094-04.2022.8.02.0000

Jose Cristian Bispo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Andre Chalub Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 17:21

Exibir Processo