TJAL - 0727896-11.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
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19/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 09:26
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727896-11.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Apelado: Município de Maceió - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0727896-11.2021.8.02.0001 Recorrente: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas.
Advogado: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL).
Advogado: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL).
Advogada: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL).
Advogado: Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL).
Advogado: Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL).
Recorrido: Município de Maceió.
Procurador: Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto pela Casal - Companhia de Saneamento de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoa' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL) - Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) -
07/08/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
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07/08/2025 09:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 14:37
Ciente
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05/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 09:58
Vista à PGM
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 22:54
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727896-11.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Apelado: Município de Maceió - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727896-11.2021.8.02.0001 Agravante: Companhia de Abastecimento D''Água e Saneamento do Estado de Alagoas.
Advogados: Valquíria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) e outros.
Agravado: Município de Maceió.
Procurador: Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL) - Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) -
18/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 08:41
devolvido o
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18/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727896-11.2021.8.02.0001/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Maceió - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravado: Município de Maceió - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0727896-11.2021.8.02.0001/50000 Agravante : Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas.
Advogado : Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL).
Advogado : Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL).
Advogado : Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL).
Advogado : Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL).
Advogada : Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL).
Agravado : Município de Maceió.
Procurador : Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Trata-se de agravo em recurso extraordinário em apelação cível interposto por Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) - Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL) - Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997/AL) -
11/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 09:39
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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