12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:02

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:24

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:32

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:08

Ciente
10/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 11:18

Ciente
31/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:29

Retificado o movimento
10/12/2023 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:17

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 14:16

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
27/11/2023 14:14

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 14:14

Conhecido o recurso de
23/11/2023 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:30

Processo Julgado
14/11/2023 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 18:10

Incluído em pauta para 10/11/2023 18:10:47 local.
10/11/2023 17:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2023 15:40

Processo Transferido
30/10/2023 16:47

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:46

Volta da PGJ
30/10/2023 16:46

Ciente
30/10/2023 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:25

Vista / Intimação à PGJ
26/10/2023 18:44

Solicitação de envio à PGJ
26/10/2023 16:10

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio
26/10/2023 16:07

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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