20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 15:00

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 11:56

Certidão sem Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807809-06.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Fabiano Lima da Silva - Requerido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
18/08/2025 09:34

Certidão sem Prazo
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 10:57

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807809-06.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Fabiano Lima da Silva - Requerido: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal, proposta por Fabiano Lima da Silva, em face de sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, nos autos da ação penal n. 0036862-53.2011.8.02.0001, na qual restou condenado à pena total de 8 (oito) anos de reclusão, com pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e mediante concurso de agentes, com concurso formal de crimes (art. 157, §2º, I e II c/c art. 70, todos do CP, na redação então vigente).

Nesta ação revisional, a parte autora, com base no argumento de contrariedade a texto expresso de lei (art. 621, I, do CPP), requer o afastamento da valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, da conduta social e dos motivos, ao argumento de que a fundamentação exposta na sentença é inerente ao tipo penal e não apresenta razões concretas.

Certidão de trânsito em julgado à fl. 19.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça não prolatou parecer no prazo designado (fls. 24/25). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
13/08/2025 13:12

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
13/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:31

Relatório
12/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 09:29

Certidão sem Prazo
25/07/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 10:37

Ato Publicado
14/07/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807809-06.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Fabiano Lima da Silva - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Maceió, (data da assinatura digital).

Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
11/07/2025 14:12

Solicitação de envio à PGJ
11/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 13:22

Distribuído por sorteio
10/07/2025 18:14

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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