TJAL - 0740791-67.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0740791-67.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargada: Aldemira Ferreira da Silva - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0740791-67.2022.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Banco Santander (Brasil) S/A e como parte recorrida Aldemira Ferreira da Silva, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo incólume o acórdão vergastado.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
MATÉRIAS TRATADAS NO JULGADO, TENDO SIDO DESTACADOS OS FUNDAMENTOS E MOTIVOS DE FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.
PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, A FIM DE QUE O RESULTADO SE ADEQUE AO SEU INTERESSE.
IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OBSCURIDADE OU OUTRO VÍCIO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; E (II) AVALIAR SE HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA TENHA SOFRIDO CONSTRANGIMENTOS APTOS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.III.
RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC.A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REPRESENTA MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO, NÃO CONFIGURANDO VÍCIO SANÁVEL POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO OU INSTAURAR NOVO DEBATE ACERCA DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS, SALVO PARA SANAR EVENTUAIS VÍCIOS FORMAIS.QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO, O ART. 1.025 DO CPC CONSAGRA O PREQUESTIONAMENTO FICTO, RECONHECENDO COMO INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, MESMO EM CASO DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O OBJETIVO DE SANAR VÍCIOS E VIABILIZAR O PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, CONDUTA PROTELATÓRIA.
IV.
DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC/2015, NÃO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO.O PREQUESTIONAMENTO FICTO, PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015, CONSIDERA INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA REJEIÇÃO OU INADMISSÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 489, § 1º; 1.022, I, II E III; 1.025; 1.026, § 2º.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Manuella Costa Almeida (OAB: 8832/AL) - Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB: 31475/PE) - Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL) -
29/08/2025 11:56
Processo Julgado Sessão Virtual
-
29/08/2025 11:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2025 09:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0740791-67.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargada: Aldemira Ferreira da Silva - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Manuella Costa Almeida (OAB: 8832/AL) - Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB: 31475/PE) - Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL) -
12/08/2025 12:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
01/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2025 09:17
Cadastro de Incidente Finalizado
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 14:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0740791-67.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Aldemira Ferreira da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Manuella Costa Almeida (OAB: 8832/AL) - Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB: 31475/PE) -
11/07/2025 12:35
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
03/01/2025 08:20
Conclusos para julgamento
-
03/01/2025 08:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/01/2025 08:20
Distribuído por sorteio
-
02/01/2025 15:55
Registrado para Retificada a autuação
-
02/01/2025 15:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0745406-03.2022.8.02.0001
Josefa Geronimo Ferreira
Josefa Geronimo Ferreira
Advogado: Isaac Mascena Leandro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/10/2023 16:15
Processo nº 0744813-03.2024.8.02.0001
Ronaldo Pereira dos Santos
Advogado: Valmir Julio dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2025 17:44
Processo nº 0741842-79.2023.8.02.0001
Jose Jandi dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/09/2023 16:53
Processo nº 0741842-79.2023.8.02.0001
Jose Jandi dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Fernando Auri Cardoso
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/12/2024 13:00
Processo nº 0740791-67.2022.8.02.0001
Aldemira Ferreira da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/11/2022 13:37