14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELE NOVELLI (OAB 18820/AL) - Processo 0700454-06.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Calúnia - VÍTIMA: B1Jose Alex da Silva BarbosaB0 - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.

Em relação a procuração, verifica-se que a mesma não contém os requisitos indispensáveis do artigo 44 do CPP, desta forma, DETERMINO que seja dado vistas ao(à) querelante a fim de que junte aos autos procuração específica até o fim do prazo decadencial.

Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
11/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 22:01

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/06/2025 12:38

Reativação de Processo Suspenso
13/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 23:04

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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