14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: RODRIGO CONSTANTE DE SOUZA FERRAZ LIMA (OAB 26495/BA) - Processo 0702412-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Helenita Maria Acioly Tenorio PinheiroB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Diante do exposto, e considerando as disposições de lei, jurisprudência e doutrina acima aventadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, no sentido de: a) manter e confirmar a decisão liminar de fls.60/68, a qual determinou que a empresa ré autorizasse a realização da Terapia Imunobiológica Subcutanea por Sessão Hospitalar com uso do fármaco denominado de HYQVIA. b) condenar o requerido a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:34

Juntada de Mandado
19/01/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:20

Decisão Proferida
16/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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