TJAL - 0733306-11.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0733306-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Marta da Silva Almeida UchoaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação (nível superior), a partir de março de 2017 até março de 2024, mês imediatamente anterior a implantação da progressão, no valor de R$ 45.949,33 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), valor sem atualização.
Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:01
Julgado procedente o pedido
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31/07/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0733306-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Marta da Silva Almeida UchoaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 08:13
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0733306-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Marta da Silva Almeida UchoaB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
11/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/07/2025 01:05
Conclusos para despacho
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08/07/2025 01:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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