15/07/2025 07:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:39

Reativação de Processo Baixado
14/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: NATÁLIA MARIA FERREIRA COÊLHO (OAB 20378/AL) - Processo 0700575-21.2024.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Benedita dos Santos RodriguesB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do vício alegado. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idosa.

IV - Disposições finais Inclua-se o feito em pauta audiência de mediação e conciliação, para a qual parte ré deve ser citada e a parte autora intimada para comparecimento, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer das partes, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência, sob pena de revelia.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:42

Decisão Proferida
09/01/2025 08:52

Baixa Definitiva
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701776-23.2023.8.02.0077

Ademar da Silva Paulino

Voltz Motors do Brasil

Advogado: Ademar da Silva Paulino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0700389-61.2025.8.02.0025

Banco Toyota do Brasil S.A.

E* M* M*

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0701723-42.2023.8.02.0077

Jairo Moura da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Dalbert Messias Santos Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0700909-30.2023.8.02.0077

Zilma dos Santos Morais

Banco Pan SA

Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0700909-30.2023.8.02.0077

Zilma dos Santos Morais

Banco Pan SA

Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2023 14:14

Exibir Processo