TJAL - 0005266-03.2001.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MACEIO(AL).

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *49.***.*70-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0005266-03.2001.8.02.0001 (001.01.005266-7) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADO: B1Jose Antonio da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade oposta, para, comprovada a ilegitimidade passiva da parte executada, determinar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF.

    Após as formalidades de praxe, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 15:09

    Republicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 11/08/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0005266-03.2001.8.02.0001 (001.01.005266-7) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADO: B1Jose Antonio da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade oposta, para, comprovada a ilegitimidade passiva da parte executada, determinar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF.

    Após as formalidades de praxe, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 10:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/03/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2024 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2021 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2021 22:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:56

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2021 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2021 08:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 09:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2021 20:47

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 21:05

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2020 21:39

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 21:07

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2020 09:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/11/2020 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2020 09:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/09/2019 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/09/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 14:27

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 21:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2017 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 13:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/08/2015 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 12:16

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/07/2014 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2014 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2014 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2014 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2014 14:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2014 14:43

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 18/12/2013 17:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/12/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2005 12:00

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2004 12:00

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2004 12:00

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2002 12:00

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2001 12:00

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2002

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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