12/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:41

Apensado ao processo
07/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0701521-54.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Administradora de Consórcio Ltda Multimarcas ConsórciosB0 - RÉ: B1Josemara de Barros OliveiraB0 - DECISÃO Administradora de Consórcio Ltda Multimarcas Consórcios propôs ação de execução em face de Josemara de Barros Oliveira, que, após o decurso do prazo de pagamento, culminou no bloqueio de ativos via Sisbajud em valores suficientes para satisfação da dívida.

Na espécie, tem-se questão de ordem relacionada ao aparente excesso no bloqueio de valores anotado às páginas 77/79.

Sem impugnar a dívida, a executada ratifica o débito de R$ 8.594,73 (oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), mas aponta excesso de R$ 3.163,19 (três mil cento e sessenta e três reais e dezenove centavos).

Em suas razões, limita-se a comparar o valor bloqueado com o que foi requerido na petição inicial.

Por sua vez, a exequente afirma que o valor atualizado do débito perfaz o montante de R$ 11.281,07 (onze mil duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), que acrescido dos 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios, que perfazem a soma de R$ 1.128,10 (um mil cento e vinte e oito reais e dez centavos), chega-se ao montante total de R$ 12.409,18 (doze mil quatrocentos e nove reais e dezoito centavos).

Com isso, requer a intimação da requerida para pagar o débito residual de R$ 651,26 (seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), ao mesmo tempo em que indica conta para creditamento dos valores bloqueados.

Pois bem.

Primeiramente, deve-se esclarecer que, pela dicção do art. 827 do CPC, sobre o valor apresentado na petição inicial, deve-se acrescer o montante de R$ 859,47 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 10% arbitrados a título de honorários advocatícios.

Com isso, o valor devido pela executada é a monta de R$ 9.454,20 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

Com efeito, os cálculos de página 92 não se mostram adequados porquanto, a partir do momento em que a execução é garantida por penhora, não há que se falar em mora da executada.

Portanto, considerando que o valor de R$ 8.594,73 (oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) apresentado na inicial era o montante atualizado à época da propositura da ação, que a devedora ainda pode pleitear a gratuidade de justiça para eximir-se das custas judiciais e que a atualização do débito depois de garantido o juízo não é medida adequada, concluo que o valor devido pela executada é a monta de R$ 9.454,20 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

Neste toar, tem-se excesso de penhora no importe de R$ 2.303,72, o qual deve ser restituído à autora (leia-se desbloqueado).

Ocorre que, ao consultar o protocolo Sisbajud nº 20.***.***/8717-18, constatei que minha assessoria já havia desbloqueado, desde 11 de julho de 2025, todo o valor que excedeu a R$ 8.594,73 (oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos).

Por conseguinte, emiti nova ordem de bloqueio (20.***.***/1434-44 - p. 97) para garantir o pagamento do valor residual de R$ 859,47 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Pelo exposto, defiro em parte os pedidos das partes para determinar a expedição de alvará para transferência de R$ 8.594,73 (oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) da conta judicial em que se encontra acautelada por força do ID 072025000074351900 para a conta indicada à página 89, e considerar que o pedido para desbloquear o excedente perdeu seu objeto com as ordens de desbloqueio emitidas no dia 11 de julho.

Para evitar novo bloqueio simultâneo em suas contas, a executada pode depositar em juízo a quantia de R$ 859,47 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) com vistas a satisfazer integralmente a execução.

Intimação e publicação automáticas.
29/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:32

Decisão Proferida
29/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0701521-54.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Administradora de Consórcio Ltda Multimarcas ConsórciosB0 - intime-se a parte executada via mandado judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam embargos atentando-se para o disposto no art. 525, §1º, do CPC.
11/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:06

Decisão Proferida
11/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:00

Juntada de Mandado
26/03/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2025 15:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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