24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0000108-47.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Caixa Seguradora S.AB0 e outro - Autos n° 0000108-47.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Valderlan dos Santos Lima Réu: Tenório e Marques Construtora e Incorporadora e Companhia Ltda e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 02/09/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:08

Expedição de Carta.
23/07/2025 15:08

Expedição de Carta.
23/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
17/07/2025 11:59

Processo Transferido entre Varas
17/07/2025 11:59

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2025 11:59

Recebimento no CEJUSC
17/07/2025 11:59

Remessa para o CEJUSC
17/07/2025 11:59

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2025 11:58

Processo Transferido entre Varas
17/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0000108-47.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Caixa Seguradora S.AB0 e outros - Encaminhem-se os autos ao Cejusc para que seja realizada audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC, por se tratar de causa que admite autocomposição, conforme preconiza § 4º.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 07:53

Decisão Proferida
14/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0000108-47.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Caixa Seguradora S.AB0 e outros - Considerando que não integram a lide o Estado de Alagoas, nem os Municípios de Arapiracao ou Craíbas, DECLARO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, nos termos da Lei Estadual nº 6.564/2005 c/c Lei nº 8.227/2020.

Determino a REMESSA dos autos a uma das Varas Cíveis residuais desta Comarca de Arapiraca.
11/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:55

Declarada incompetência
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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