03/09/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CRISTIANO FERREIRA FARIAS DA SILVA (OAB 17490/AL) - Processo 0706169-48.2023.8.02.0058 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTORA: B1Quitéria Maria dos Santos Diniz PinheiroB0 - Ex positis, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para efeito de homologar, por sentença, a transação celebrada entre as partes (p. 143), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fim de: a) destituir o poder familiar de Elizabeth da Conceição Vitorino em relação à menor V.

B. da C.

V., com fundamento no art. 1.638, inciso II, do Código Civil; b) conferir a adoção da criança V.

B. da C.

V. à requerente Quitéria Maria dos Santos Diniz Pinheiro, estabelecendo-se vínculo de filiação em todos os seus efeitos, inclusive sucessórios; c) determinar a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para averbação da presente decisão e lavratura de novo assento de nascimento, no qual constará a autora como mãe da adotanda, suprimindo-se o nome da genitora biológica, nos termos do art. 47, § 5º, do ECA.
19/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:08

Homologada a Transação
18/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CRISTIANO FERREIRA FARIAS DA SILVA (OAB 17490/AL) - Processo 0706169-48.2023.8.02.0058 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTORA: B1Quitéria Maria dos Santos Diniz PinheiroB0 - Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, pronuncie-se a respeito dos termos lançados na proposta apresentada à p. 143.
11/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:24

Decisão Proferida
08/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:02

Mandado devolvido
12/03/2025 08:47

Juntada de Documento
28/02/2025 09:19

Expedição de Documentos
26/02/2025 18:57

Expedição de Documentos
02/11/2024 19:17

Juntada de Documento
02/10/2024 07:58

Juntada de Documento
30/09/2024 11:27

Juntada de Documento
09/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:38

Expedição de Documentos
07/09/2024 19:15

Expedição de Documentos
28/08/2024 13:49

Publicado
27/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:09

Juntada de Documento
08/05/2024 12:50

Retificação de Classe Processual
06/02/2024 14:40

Conclusos
29/01/2024 07:53

Juntada de Documento
29/01/2024 07:52

Juntada de Documento
04/01/2024 17:56

Conclusos
04/01/2024 10:25

Juntada de Petição
01/01/2024 09:02

Expedição de Documentos
12/12/2023 20:51

Autos entregues em carga
12/12/2023 20:51

Expedição de Documentos
12/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:46

Recebidos os autos
06/12/2023 12:50

Juntada de Documento
06/12/2023 12:45

Publicado
05/12/2023 23:56

Juntada de Documento
05/12/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:55

Conclusos
26/09/2023 13:56

Juntada de Documento
06/09/2023 16:49

Mandado devolvido
26/07/2023 22:41

Remetidos os Autos
26/07/2023 22:41

Juntada de Documento
26/07/2023 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 21:54

Expedição de Documentos
26/07/2023 21:36

Juntada de Documento
26/07/2023 12:08

Publicado
25/07/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:28

Outras Decisões
03/07/2023 21:51

Conclusos
21/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 00:46

Expedição de Documentos
06/06/2023 18:56

Conclusos
06/06/2023 09:26

Juntada de Petição
02/06/2023 12:40

Autos entregues em carga
02/06/2023 12:40

Expedição de Documentos
02/06/2023 11:27

Juntada de Documento
28/05/2023 22:18

Autos entregues em carga
28/05/2023 22:18

Expedição de Documentos
25/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 20:15

Conclusos
15/05/2023 20:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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