27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 13:09

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715552-71.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: W Correia Construções Ltda - Apelado: Gilson Luiz dos Santos - Apelada: Maria das Graças Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 08/09/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Reginaldo César Pinheiro (OAB: 21354A/AL) - Fabrício Barbosa Maciel (OAB: 8087/AL)
25/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:04

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:04:42 local.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715552-71.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: W Correia Construções Ltda - Apelado: Gilson Luiz dos Santos - Apelada: Maria das Graças Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Aceito o requerimento de fl. 296, retirando o processo do Julgamento Virtual e, nos termos do artigo 931 do CPC, passo a relatar.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Valdemir Correia Dos Santos Cabral - Construções E Incorporações LTDA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, cuja parte dispositiva restou assim delineada: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de compensação pelos danos morais e ao ressarcimento à parte autora do valor de R$ 37.709,12 (trinta e sete mil, setecentos e nove reais, e doze centavos).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação por danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários no valor de 15% (quinze por cento) do valor causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A parte apelante alegou, em síntese: a) que "houve error in judicando, na medida em que desconsiderou que a parte apelada se encontrava inadimplente com o seu contrato, não ter providenciado a contratação de financiamento imobiliário, junto às instituições Financeiras"; b) "que não há nos autos a comprovação de que os apelados reuniam condições de contratar financiamento imobiliário"; c) que "demonstrado o descumprimento contratual por parte da apelada, não há que se falar em inadimplência por parte da apelante, razão pela qual deve ser reformada a sentença recorrida", aplicando-se a exceção do contrato não cumprido"; d) "o inadimplemento contratual partiu inicialmente da parte apelada, que deixou de contratar financiamento imobiliário, para pagamento do saldo devedor"; e) que "o valor pago pelos apelados deve ser restituído utilizando- e o mesmo índice previsto em contrato (INCC), autorizada a dedução da comissão de corretagem e da pena convencional, tudo a ser apurado em liquidação de sentença"; f) inocorrência de dano moral; g) que "não consta nos autos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas"; h) que "se encontra atualmente em Recuperação Judicial", requerendo o sobrestamento do feito enquanto perdurar o stay period; i) "que, por se encontrar a APELANTE em recuperação judicial, a incidência de juros e correção monetária somente devem incidir até a data do pedido de recuperação judicial".

Ao final, requereu o conhecimento e provimento do apelo nos termos expostos.

Contrarrazões nas fls. 260/271. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Reginaldo César Pinheiro (OAB: 21354A/AL) - Fabrício Barbosa Maciel (OAB: 8087/AL)
18/07/2025 12:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715552-71.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: W Correia Construções Ltda - Apelado: Gilson Luiz dos Santos - Apelada: Maria das Graças Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Reginaldo César Pinheiro (OAB: 21354A/AL) - Fabrício Barbosa Maciel (OAB: 8087/AL)
13/07/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:08

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 17:50

devolvido o
22/04/2025 17:50

devolvido o
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/04/2025 13:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a
06/02/2025 15:07

devolvido o
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:08

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:08

Distribuído por sorteio
28/08/2024 15:20

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2024 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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