07/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAUS OLIVEIRA MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 969/AL), ADV: ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA (OAB 19416/AL) - Processo 0728147-92.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - AUTOR: B1Carlos Arthur Correa dos SantosB0 - RÉU: B1Jlk Empreendimentos Imobiliarios Ltda-eppB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA (OAB 19416/AL), ADV: KLAUS OLIVEIRA MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 969/AL) - Processo 0728147-92.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - AUTOR: B1Carlos Arthur Correa dos SantosB0 - RÉU: B1Jlk Empreendimentos Imobiliarios Ltda-eppB0 - Dispositivo Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com fundamento nos artigos 233, 186 e 927 do Código Civil, e artigos 373, inciso II, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Condenar a ré JLK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP na obrigação de entregar ao autor CARLOS ARTHUR CORREA DOS SANTOS o terceiro lote de terreno, equivalente ao Lote 01 da Quadra "b" do Desmembramento Mares da Barra, Rua Projetada, Lua Nova, Barra de Santo Antonio, sob matricula 9880 do Livro 02, do 1º Oficio de Notas, Registros de Imóveis e de Titulos e Documentos de São Luiz do Quitunde/AL.

A entrega deverá ser feita mediante a outorga da respectiva escritura pública em nome do autor, no prazo de 30 (trinta dias) contados do trânsito em julgado e, em caso de não cumprimento fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). por cada dia de descumprimento; 2.

Subsidiariamente, caso a entrega do lote em espécie se mostre comprovadamente impossível,a, a obrigação será convertida em perdas e danos, condenando-se a ré ao pagamento do valor atual do Lote 01 da Quadra "b" do Desmembramento Mares da Barra, Rua Projetada, Lua Nova, Barra de Santo Antonio, sob matricula 9880 do Livro 02, do 1º Oficio de Notas, Registros de Imóveis e de Titulos e Documentos de São Luiz do Quitunde/AL . 3.

Condenar a ré JLK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP a pagar ao autor CARLOS ARTHUR CORREA DOS SANTOS a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir de da citaçao e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da sentença.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024..

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Maceió,11 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito em Substituição
11/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 19:19:02, 12ª Vara Cível da Capital.
25/11/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:04

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 17:30:00, 12ª Vara Cível da Capital.
02/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:33

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 19:50

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:59

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:14

Processo Transferido entre Varas
18/07/2023 18:14

Processo Transferido entre Varas
18/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/05/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:59

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 13:29:29, 12ª Vara Cível da Capital.
17/04/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/01/2023 18:47

Processo Transferido entre Varas
30/01/2023 18:47

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2023 18:47

Recebimento no CEJUSC
30/01/2023 18:47

Remessa para o CEJUSC
30/01/2023 18:47

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2023 18:47

Processo Transferido entre Varas
30/01/2023 15:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 20:39

Despacho de Mero Expediente
17/08/2022 17:20

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:45

Realizado cálculo de custas
16/08/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:56

Decisão Proferida
13/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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