09/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL), ADV: DAYANE DOS SANTOS COSTA (OAB 17536/AL) - Processo 0723694-49.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Manoel Pedro Tavares de SouzaB0 - B1Nicole Maria de Lima BragaB0 - 3.1 Ante o exposto, ACOLHENDO o requerimento do Ministério Público e indeferindo o pedido da defesa, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Manoel Pedro Tavares de Souza. 3.2 Alimente-se adequadamente o histórico de partes dos autos atribuindo o código 735, conforme disciplinado no art. 777-A do Código de Normas. 3.3 Não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP e não havendo pendências a sanar, entendo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão pela qual DETERMINO a designação de audiência de instrução e alegações finais e a intimação do Ministério Público, dos réus (por mandado), da Defesa e das testemunhas arroladas. 3.4 Em relação ao acusado preso preventivamente, faz-se necessário o agendamento de sua apresentação junto à unidade prisional, de forma que lhe seja permitido participar da audiência virtual pelo sistema respectivo, garantindo-lhe prévia entrevista com o profissional responsável pela sua defesa técnica (Defensoria Pública ou advogado particular). 3.5 À Secretaria para que atente-se ao determinado às fls. 264/272, no que concerne ao depoimento da testemunha criança.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:47

Manutenção da Prisão Preventiva
04/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANE DOS SANTOS COSTA (OAB 17536/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0723694-49.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Manoel Pedro Tavares de SouzaB0 - B1Nicole Maria de Lima BragaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANE DOS SANTOS COSTA (OAB 17536/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0723694-49.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Manoel Pedro Tavares de SouzaB0 - B1Nicole Maria de Lima BragaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
29/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL), ADV: DAYANE DOS SANTOS COSTA (OAB 17536/AL) - Processo 0723694-49.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Manoel Pedro Tavares de SouzaB0 - B1Nicole Maria de Lima BragaB0 - D E S P A C H O 1 - Por cautela, cientifique-se a acusada formalmente sobre a renúncia de fls. 307/308, consignando-se que já se encontra assistida pela Defensoria Pública que, inclusive, já ofertou resposta à acusação apresentada às fls. 305/306. 2 - No mais, aguarde-se a fluência do prazo para apresentação de resposta à acusação pelo outro acusado e, caso não ofertada, cumpra-se nos termos dos itens 4.4.2 e seguintes da decisão de fls. 264/272. 3 - Providências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
22/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0723694-49.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Manoel Pedro Tavares de SouzaB0 - B1Nicole Maria de Lima BragaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defesa de Manoel Pedro Tavares de Souza para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação.
11/07/2025 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:48

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 09:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 09:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:08

Medida Protetiva da Lei Henry Borel
17/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 06:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:34

Prorrogado prazo de conclusão
04/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:47

Decisão Proferida
23/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:24

Quebra de Sigilo
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/05/2025 14:14

Declarada incompetência
19/05/2025 14:06

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 06:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:41

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:41

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
13/05/2025 23:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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