20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG), ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700640-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - AUTORA: B1Natally Sarmento JacomelliB0 - B1Francisca Rosaline Leite MotaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE, com fulcro nos art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A a indenizar, a cada demandante, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, devendo este importe ser atualizado, sendo a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 c/c art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente da data da citação, por trata-se de relação contratual.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal no artigo 55 da lei 9099/95.

Intime-se as partes e os advogados de fls.8 e 87 dos autos.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com a devida baixa.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
19/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 11:43:34, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG), ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG) - Processo 0700640-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - AUTORA: B1Natally Sarmento JacomelliB0 - B1Francisca Rosaline Leite MotaB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que as autoras requerem que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual, pelo fato de que o advogado constituído não reside nesta comarca.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 42.

Pontue-se que a procuração de fls. 8 e 11 outorga ao patrono poderes para substabelecer os que lhe foram conferidos, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual apenas porque o patrono das demandantes reside em outro estado.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 06/08/2025 às 11h.

Intimem-se as partes com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 10 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
11/07/2025 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:45

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:13

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/07/2025 13:28

Decisão Proferida
01/07/2025 07:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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