05/09/2025 08:54

Recebimento de Processo no GECOF
05/09/2025 08:54

Análise de Custas Finais - GECOF
05/09/2025 08:52

Transitado em Julgado
03/09/2025 08:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 18:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 18:52

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 18:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 18:50

Transitado em Julgado
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL), ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL), ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL) - Processo 0701489-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Eraldo Rodrigues Nobre FilhoB0 - B1Vânia Cecília Gonçalves NobreB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 49/53.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
06/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL), ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL) - Processo 0701489-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Eraldo Rodrigues Nobre FilhoB0 - B1Vânia Cecília Gonçalves NobreB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, segundo a modalidade de usucapião pretendida.

Publico.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 19:32

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0701489-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Eraldo Rodrigues Nobre Filho, Vânia Cecília Gonçalves Nobre - Réu: Município de Maceió - Considerando as manifestações de fls. 84/85 e fls. 93/94, concedo respectivamente o prazo de 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias para que as Fazendas Públicas da União e do Município se manifestem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:12

Expedição de Edital.
20/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:34

Decisão Proferida
13/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0701489-26.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Eraldo Rodrigues Nobre Filho, Vânia Cecília Gonçalves Nobre - Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo, bem como determino a remessa dos autos à Distribuição para que os envie à 29ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar a causa.

Publique-se.

Intime-se.
15/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:43

Decisão Proferida
14/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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