TJAL - 8160993-75.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:09
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
21/08/2025 11:09
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 11:08
Certidão sem Prazo
-
21/08/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 11:06
Vista / Intimação à PGJ
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 14:21
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 8160993-75.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Comércio de Combustíveis Melo dos Anjos Ltda (Posto Neno) - 'Apelação Cível nº 8160993-75.2022.8.02.0001 Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 8160993-75.2022.8.02.0001 Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Comércio de Combustíveis Melo dos Anjos Ltda (Posto Neno).
Advogado : Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL).
Advogado : Fernando Antônio Dorvillé Moreira Júnior (OAB: 14484/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Considerando que o Des.
Fábio José Bittencourt Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, declarou-se suspeito para atuar nestes autos, conforme decisão de fls. 333/334, resta à Vice-Presidência a análise do presente caso, nos termos do art. 27 do RITJAL.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o acórdão desta Corte (fls. 380/381).
Destarte, dê-se baixa nos autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuqerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL) -
19/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 12:09
Juntada de tipo_de_documento
-
14/07/2025 12:08
Volta do STJ
-
01/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
01/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 21:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
25/04/2025 14:57
Decisão Monocrática cadastrada
-
25/04/2025 14:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 11:31
Ciente
-
02/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Parecer
-
02/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/03/2025 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2025 10:29
Ciente
-
19/03/2025 16:32
Vista / Intimação à PGJ
-
19/03/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
18/03/2025 14:46
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/03/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/03/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 14:43
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
10/03/2025 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/03/2025 12:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
07/03/2025 12:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/03/2025 00:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
06/03/2025 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/03/2025 20:21
Impedimento
-
11/10/2024 15:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:12
Ciente
-
11/10/2024 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Parecer
-
08/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:11
Vista / Intimação à PGJ
-
02/10/2024 09:41
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
02/10/2024 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Recurso especial
-
11/09/2024 15:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
11/09/2024 15:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
26/07/2024 19:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/07/2024 18:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:54
Juntada de tipo_de_documento
-
23/07/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 20:37
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 20:30
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:55
Retificado o movimento #{movimento_retificado}
-
17/05/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 11:57
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2024 11:48
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado
-
03/04/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/03/2024 11:18
Proferido despacho
-
15/03/2024 00:25
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:37
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Parecer
-
11/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:38
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 10:33
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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