21/05/2025 06:35

Ciente
21/05/2025 06:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 12:15

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:12

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:58

Juntada de tipo_de_documento
08/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:42

Acórdãocadastrado
19/08/2024 07:53

Ciente
18/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:26

Ciente
08/08/2024 11:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/08/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:46

Incidente Cadastrado
07/08/2024 11:19

Retificado o movimento
28/07/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 10:10

Intimação / Citação à PGE
17/07/2024 10:10

Vista à PGM
19/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:32

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 14:32

Conhecido o recurso de
14/06/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 21:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:15

Incluído em pauta para 29/05/2024 12:15:42 local.
27/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2024 20:39

Conclusos para julgamento
20/05/2024 20:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 18:48

Processo Transferido
20/05/2024 09:51

Pedido de Transferência de Processos
07/12/2023 08:04

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 12:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
17/11/2023 10:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/11/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
03/05/2023 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 10:49

Decisão Comunicada ao 1º Grau
16/03/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 10:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/03/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:17

Conclusos para julgamento
21/11/2022 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 09:04

Processo Transferido
11/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:29

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2022 10:50

Processo Transferido
20/09/2022 23:08

Certidão sem Prazo
29/08/2022 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 12:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 12:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
25/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 06:00

Conclusos para julgamento
11/03/2022 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2022 05:58

Distribuído por sorteio
10/03/2022 17:36

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2022 17:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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