20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 16:31

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0848903-09.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Rerivan Lima da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0848903-09.2017.8.02.0001 Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Agravado : Rerivan Lima da Silva.

Advogado : Herval Menezes de Oliveira Neto (OAB: 15234/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Herval Menezes de Oliveira Neto (OAB: 15234/AL)
18/08/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 15:58

Ciente
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:10

Vista / Intimação à PGJ
05/08/2025 12:24

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
28/07/2025 22:06

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 14:12

Ciente
11/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:01

Ato Publicado
16/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/06/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 20:02

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:03

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 09:20

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2025 14:36

Acórdãocadastrado
05/06/2025 13:11

Processo Julgado Sessão Presencial
05/06/2025 13:11

Conhecido o recurso de
04/06/2025 20:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:00

Processo Julgado
23/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 11:05

Incluído em pauta para 22/05/2025 11:05:36 local.
22/05/2025 09:57

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:31

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/05/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:46

Relatório
08/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 20:30

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:29

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2025 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:52

Solicitação de envio à PGJ
28/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 13:33

Distribuído por dependência
25/04/2025 15:55

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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