28/08/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 8027665-83.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Rômulo Silva PimentelB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Rômulo Silva Pimentel, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c arts. 109, V, e 110, § 1º, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, e, por conseguinte, declaro extinto o presente processo penal.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Oficie-se ao instituto de identificação Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:38

Extinta a punibilidade por prescrição
25/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 10:54

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:44

Recebido recurso eletrônico
06/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/03/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/02/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 07:55

Despacho de Mero Expediente
07/02/2022 09:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:16

Expedição de Certidão.
21/12/2021 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2021 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2021 08:38

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:27

Despacho de Mero Expediente
13/12/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 11:13

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 00:44

Expedição de Certidão.
06/11/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 11:15

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:00

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 07:26

Conclusos para despacho
02/11/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 00:47

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2021 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2021 08:45

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:34

Decisão Proferida
18/10/2021 09:54

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:32

Conclusos para despacho
13/10/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 00:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 10:17

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/09/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021 05:42

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2021 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 15:51

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
25/08/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:44

Expedição de Ofício.
25/08/2021 15:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/08/2021 15:41

Expedição de Mandado.
24/08/2021 13:17

Decisão Proferida
23/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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