TJAL - 0810534-02.2024.8.02.0000

24/06/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

24/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549448/2025

16/06/2025 16:39

Protocolizada Petição 549448/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

13/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025 15:00

Conhecido o recurso de IVANOVITE MOURA TEIXEIRA FILHO e não-provido

10/06/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 530206/2025

10/06/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/06/2025 16:33

Protocolizada Petição 530206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

27/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

26/05/2025 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS