15/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
15/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 15:27

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:14

Recurso extraordinário admitido
24/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 23:56

Ciente
23/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
02/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/02/2025 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 19:21

Ciente
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 10:13

Vista / Intimação à PGJ
18/11/2024 10:12

Intimação / Citação à PGE
18/11/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 14:39

Acórdãocadastrado
13/11/2024 08:33

Processo Julgado Sessão Presencial
13/11/2024 08:33

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 09:00

Processo Julgado
12/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:43

Certidão sem Prazo
05/11/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 13:06

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:06:23 local.
24/10/2024 13:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/10/2024 08:14

Certidão sem Prazo
03/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:03

Processo Transferido
02/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:26

Ciente
30/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:03

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:14

Ciente
05/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:21

Conclusos para julgamento
18/05/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 07:22

Ciente
17/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 09:05

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2023 07:42

Ciente
05/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:25

Ciente
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2023 07:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2023 10:34

Vista / Intimação à PGJ
06/03/2023 10:33

Intimação / Citação à PGE
06/03/2023 07:27

Ciente
03/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
20/12/2022 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2022 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 08:42

Conclusos para julgamento
19/12/2022 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 08:41

Distribuído por sorteio
18/12/2022 17:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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