27/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:48

Volta do STJ
09/10/2024 18:02

Decisão Monocrática cadastrada
12/08/2024 09:43

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/08/2024 09:42

Certidão sem Prazo
12/08/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:40

Ciente
12/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:44

Incidente Cadastrado
10/08/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 12:43

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 15:21

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:16

Retificado o movimento
13/12/2023 12:11

Ciente
13/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:10

Incidente Cadastrado
03/12/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 12:16

Intimação / Citação à PGE
21/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
17/11/2023 10:45

Conhecido o recurso de
16/11/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 09:00

Processo Julgado
01/11/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 09:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 14:21

Incluído em pauta para 30/10/2023 14:21:45 local.
30/10/2023 14:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2023 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 12:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:19

Distribuído por dependência
06/10/2023 10:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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