STJ - 0802793-52.2017.8.02.0000

14/06/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

14/06/2023 12:48

Transitado em Julgado em 09/06/2023

11/04/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 65568/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no

10/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0065568 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 63017 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE ALAGOAS acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00065568/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 63017/AL

23/03/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

16/03/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023 17:07

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065568/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 63017/AL

16/02/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/02/2023 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97546/2023

16/02/2023 14:06

Protocolizada Petição 97546/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

09/02/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2023 Petição Nº 65568/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 65568/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 65568/2023

08/02/2023 07:49

Protocolizada Petição 65568/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/02/2023

13/12/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 931874/2022 - AgInt no AgInt no

12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0931874 - AgInt no AgInt no RMS 63017 - Publicação prevista para 13/12/2022

07/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00931874/2022 - AgInt no AgInt no RMS 63017/AL

24/11/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

22/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:20

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00931874/2022 - AgInt no AgInt no RMS 63017/AL

04/11/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/11/2022 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1014142/2022

03/11/2022 15:35

Protocolizada Petição 1014142/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2022

14/10/2022 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 931874/2022 -

13/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 931874/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

12/10/2022 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 931874/2022

12/10/2022 18:31

Protocolizada Petição 931874/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/10/2022

05/09/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778236/2022

05/09/2022 14:34

Protocolizada Petição 778236/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022

02/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022 Petição Nº 371218/2020 - AgInt

01/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022 14:22

Expedição de Ofício nº 011694/2022-CPDP ao (à)Governador(a) do Estado de Alagoas comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

01/09/2022 14:15

Expedição de Ofício nº 011693/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

31/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0371218 - AgInt no RMS 63017 - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022 18:50

Conhecido o recurso de ERICK ACERB BARBOSA e provido - Petição Nº 2020/00371218 - AgInt no RMS 63017

14/09/2021 14:26

Retirado de pauta Petição Nº 371218/2020 - AgInt no RMS 63017

08/09/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2021-AJC-2T)

02/09/2021 06:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2021 17:07

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 371218/2020 - AgInt no RMS 63017/AL

19/10/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 371218/2020 - AgInt no RMS 63017

13/10/2020 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)

01/10/2020 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020

30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2020 16:17

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 371218/2020 - AgInt no RMS 63017/AL

24/08/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

24/08/2020 14:17

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/06/2020 e término em 21/08/2020 o prazo para UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL apresentar resposta à petição n. 371218/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 894.

09/06/2020 15:54

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 393033/2020 (Juntada automática)

09/06/2020 15:54

Protocolizada Petição 393033/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2020

08/06/2020 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2020 Petição Nº 371218/2020 -

05/06/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/06/2020 11:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 371218/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)

01/06/2020 23:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 371218/2020 (Juntada automática)

01/06/2020 23:57

Protocolizada Petição 371218/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2020

12/05/2020 19:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 307841/2020 (Juntada automática)

12/05/2020 19:42

Protocolizada Petição 307841/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2020

11/05/2020 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020

08/05/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020

08/05/2020 15:30

Conhecido o recurso de ERICK ACERB BARBOSA e não-provido

31/03/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

31/03/2020 15:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2020 15:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 185294/2020 (Juntada automática)

31/03/2020 15:42

Protocolizada Petição 185294/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2020

04/03/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

03/03/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2020 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

02/03/2020 18:17

Não concedida a medida liminar de ERICK ACERB BARBOSA e determinada vista ao Ministério Público Federal

28/02/2020 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/02/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/02/2020 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS