TJAL - 0806896-92.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806896-92.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Roldão Ribeiro da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Ação Rescisória nº 0806896-92.2023.8.02.0000 Agravante : Roldão Ribeiro da Silva.
Advogada : Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB: 13226/AL).
Agravado : Estado de Alagoas.
Procurador : Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 588/589), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP) - Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB: 13226/AL) -
30/05/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
19/05/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 09:40
Intimação / Citação à PGE
-
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
14/05/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
-
12/05/2025 11:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 10:26
Volta da PGE
-
30/04/2025 10:26
Ciente
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 07:04
Intimação / Citação à PGE
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
03/03/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 09:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/02/2025 09:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/02/2025 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 09:05
Ciente
-
29/01/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 00:00
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
06/12/2024 10:15
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/12/2024 15:03
Decisão Monocrática cadastrada
-
05/12/2024 10:54
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2024 08:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/09/2024 15:10
Volta da PGE
-
04/09/2024 15:10
Ciente
-
22/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:43
Retificado o movimento
-
16/07/2024 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/07/2024 15:23
Intimação / Citação à PGE
-
04/07/2024 11:02
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 23:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 22:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/05/2024 14:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
28/05/2024 14:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
23/05/2024 12:16
Certidão sem Prazo
-
03/05/2024 09:29
Ciente
-
03/05/2024 09:28
Certidão sem Prazo
-
03/05/2024 09:28
Certidão sem Prazo
-
03/05/2024 09:28
Certidão sem Prazo
-
03/05/2024 09:28
Certidão sem Prazo
-
03/05/2024 09:27
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/05/2024 09:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2024 09:28
Vista / Intimação à PGJ
-
09/04/2024 09:27
Intimação / Citação à PGE
-
09/04/2024 09:21
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 14:30
Acórdãocadastrado
-
01/04/2024 16:06
Processo Julgado Sessão Presencial
-
01/04/2024 16:06
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2024 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2024 09:30
Processo Julgado
-
15/03/2024 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2024 13:22
Incluído em pauta para 14/03/2024 13:22:30 local.
-
11/03/2024 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2024 08:10
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
-
07/03/2024 18:51
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
04/01/2024 08:05
Conclusos para julgamento
-
04/01/2024 08:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/01/2024 09:33
Volta da PGJ
-
03/01/2024 09:32
Ciente
-
02/01/2024 16:46
Juntada de Petição de parecer
-
02/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:41
Retificado o movimento
-
18/12/2023 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/12/2023 15:10
Vista / Intimação à PGJ
-
15/12/2023 09:30
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
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14/12/2023 20:25
Solicitação de envio à PGJ
-
10/11/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
10/11/2023 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/11/2023 22:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/10/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 10:50
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 10:53
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
17/08/2023 10:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/08/2023 22:30
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
16/08/2023 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/08/2023 08:19
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
15/08/2023 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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14/08/2023 17:13
Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 10:14
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2023 10:14
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 08:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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