TJAL - 0808578-48.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:19
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 10:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 10:31
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808578-48.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Yuri de Farias Chicaco - Requerido: Ministério Público - 'Remetam-se os autos à Secretaria desta Corte de Justiça para que seja expedida guia de pagamento das custas processuais.
Caso o pagamento não seja efetuado, determino que seja encaminhada certidão de débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS para execução das referidas custas.
Outrossim, dê-se ciência ao Juízo da Execução sobre os presentes autos.
Por fim, arquivem-se os autos.' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: ŽCarlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público (OAB: 229927/SP) -
12/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 13:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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24/07/2025 13:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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24/07/2025 13:05
Certidão sem Prazo
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24/07/2025 13:04
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/07/2025 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 13:02
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/07/2025 12:51
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808578-48.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Yuri de Farias Chicaco - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0808578-48.2024.8.02.0000 Recorrente: Yuri de Farias Chicaco.
Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público (OAB: 229927/SP) e outros.
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 205/211), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao eminente relator originário ou a quem o sucedeu, tendo em vista a condenação do requerente ao pagamento das custas processuais contido no acórdão de fls. 135/142.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: ŽCarlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público (OAB: 229927/SP) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
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12/07/2025 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
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12/07/2025 12:48
Juntada de tipo_de_documento
-
12/07/2025 12:46
Volta do STJ
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24/05/2025 02:23
Expedição de tipo_de_documento.
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24/05/2025 02:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
14/05/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 09:33
Vista / Intimação à PGJ
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13/05/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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02/05/2025 15:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
02/05/2025 13:11
Recurso especial admitido
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14/04/2025 07:29
Conclusos para despacho
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14/04/2025 07:27
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 07:05
Ciente
-
11/04/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 12:18
Vista / Intimação à PGJ
-
31/03/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:25
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
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06/03/2025 16:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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06/03/2025 16:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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10/12/2024 11:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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10/12/2024 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
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10/12/2024 11:47
Volta da PGJ
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03/12/2024 11:48
Volta da Defensoria Pública
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03/12/2024 11:47
Ciente
-
03/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2024 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/11/2024 08:19
Certidão sem Prazo
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13/11/2024 08:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/11/2024 07:59
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
12/11/2024 14:37
Acórdãocadastrado
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12/11/2024 12:26
Certidão sem Prazo
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12/11/2024 12:22
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/11/2024 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
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12/11/2024 12:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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12/11/2024 12:17
Vista / Intimação à PGJ
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12/11/2024 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/11/2024 08:32
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/11/2024 08:32
Julgado improcedente o pedido
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05/11/2024 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/11/2024 09:00
Processo Julgado
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24/10/2024 06:21
Certidão sem Prazo
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23/10/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 08:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/10/2024 08:50
Certidão sem Prazo
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17/10/2024 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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16/10/2024 14:36
Incluído em pauta para 16/10/2024 14:36:31 local.
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16/10/2024 09:59
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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15/10/2024 13:17
Conclusos para despacho
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15/10/2024 13:16
Certidão sem Prazo
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15/10/2024 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
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15/10/2024 11:46
Relatório
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05/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 12:48
Certidão sem Prazo
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05/09/2024 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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05/09/2024 12:43
Volta da PGJ
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05/09/2024 12:43
Ciente
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05/09/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 10:21
Vista / Intimação à PGJ
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28/08/2024 08:25
Solicitação de envio à PGJ
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23/08/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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23/08/2024 13:17
Distribuído por sorteio
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22/08/2024 15:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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