TJAL - 0801936-93.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ NETO MUNIZ FARIAS

CPF *36.***.*24-34

JENIVALDO MARINHO DA SILVA

CPF *09.***.*91-20

JOAO BENEDITO DA SILVA

CPF *47.***.*67-20

JOAO MAURICIO BAIENSE DE MELLO

CPF *09.***.*10-97

JOAO ERNESTO JATOBA

CPF *79.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:43

    Encaminhado para o Arquivo

  • 22/05/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 14:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2025 14:18

    Volta do STJ

  • 09/10/2024 16:02

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/07/2024 10:49

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 04/07/2024 10:48

    Ciente

  • 04/07/2024 10:48

    Volta da PGE

  • 04/07/2024 10:48

    Certidão sem Prazo

  • 04/07/2024 10:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:10

    Incidente Cadastrado

  • 02/07/2024 03:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/06/2024 15:10

    Intimação / Citação à PGE

  • 19/06/2024 10:30

    Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 10:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2024 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2024 08:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/06/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 12:47

    Ciente

  • 18/02/2024 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 12:26

    Ciente

  • 05/01/2024 12:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/01/2024 16:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 04/01/2024 16:22

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 25/10/2023 13:36

    Certidão sem Prazo

  • 04/10/2023 09:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de tipo_de_documento

  • 03/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/07/2023 12:43

    Ciente

  • 05/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:18

    Incidente Cadastrado

  • 23/06/2023 02:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2023 12:03

    Intimação / Citação à PGE

  • 05/06/2023 11:17

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 11:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/05/2023 14:33

    Acórdãocadastrado

  • 31/05/2023 12:10

    Conhecido o recurso de

  • 31/05/2023 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2023 14:00

    Processo Julgado

  • 22/05/2023 09:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2023 12:32

    Incluído em pauta para 16/05/2023 12:32:29 local.

  • 15/05/2023 14:15

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 27/03/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 10:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2023 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 08:26

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 22/03/2023 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2023 08:24

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/03/2023 14:37

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 16/03/2023 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 14:37

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 14/03/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2023 11:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 14/03/2023 11:14

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 10:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/03/2023 10:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2023 10:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2023 19:26

    Suspeição

  • 10/03/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 11:03

    Distribuído por dependência

  • 09/03/2023 18:00

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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