18/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
18/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542334/2025
13/06/2025 10:14

Protocolizada Petição 542334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025 18:20

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 06:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 526865/2025
09/06/2025 21:42

Protocolizada Petição 526865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
09/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
09/06/2025 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.
09/06/2025 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/06/2025 18:26

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 525680/2025
09/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 525680/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 09/06/2025
03/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 986148 (2025/0072460-3)
03/06/2025 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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