TJAL - 0749816-70.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA AURELIANO DOS SANTOS

CPF *77.***.*40-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO-AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0749816-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - AUTORA: B1Maria Cristina Aureliano dos SantosB0 - Autos n° 0749816-70.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de insumos Autor: Maria Cristina Aureliano dos Santos Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais.

    Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:50

    Transitado em Julgado

  • 16/03/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749816-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Aureliano dos Santos - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Suplementação Alimentar Com: Glucerna Sr 400 Gramas - 04 Unidades/Mês - Durante O Período De 12 Meses.

    Outrossim, condiciono a renovação do fornecimento do suplemento alimentar referido à apresentação periódica de prescrição médica ou de nutricionista atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

    Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

    Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

    Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

    Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 03/02/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 14:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749816-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Aureliano dos Santos - Autos n° 0749816-70.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Cristina Aureliano dos Santos Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

    Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 22/01/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 15:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0749816-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Aureliano dos Santos - Autos n° 0749816-70.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de insumos Autor: Maria Cristina Aureliano dos Santos Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a utilização dos valores levantados, a fim de dar prosseguimento no processo.

    Maceió, 17 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 17/01/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:23

    Decisão Proferida

  • 19/08/2024 21:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 20:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 15:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 10:24

    Decisão Proferida

  • 22/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 22:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:56

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 00:17

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 14:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 11:38

    Decisão Proferida

  • 07/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:39

    Decisão Proferida

  • 21/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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