TJAL - 0806463-88.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIANO ELIAS DE SOUZA

CPF *08.***.*43-04

MARIA JOSETE DE SOUZA FIDELIS

CPF *09.***.*64-04

MARIA DA SALETE LEMOS WANDERLEY

CPF *05.***.*04-20

EDILEUSA DA SILVA SARMENTO

CPF *63.***.*71-15

NORA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

CPF *77.***.*72-49

Advogados

MARCOS SILVEIRA PORTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 12:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2025 14:12

    Volta do STJ

  • 09/10/2024 02:09

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 19/07/2024 16:02

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 18/06/2024 10:22

    Volta da PGE

  • 18/06/2024 10:22

    Certidão sem Prazo

  • 18/06/2024 10:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2024 10:20

    Ciente

  • 18/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:26

    Incidente Cadastrado

  • 16/06/2024 02:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2024 15:32

    Intimação / Citação à PGE

  • 29/05/2024 09:05

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 09:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2024 14:14

    Recurso Especial não admitido

  • 13/05/2024 12:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:39

    Ciente

  • 12/05/2024 13:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/05/2024 13:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 09/05/2024 13:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/04/2024 09:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 09:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 08:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2023 11:26

    Ciente

  • 26/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:10

    Incidente Cadastrado

  • 22/09/2023 01:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2023 14:50

    Intimação / Citação à PGE

  • 04/09/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2023 14:39

    Acórdãocadastrado

  • 01/09/2023 10:39

    Conhecido o recurso de

  • 31/08/2023 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2023 09:00

    Processo Julgado

  • 21/08/2023 10:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2023 08:33

    Incluído em pauta para 18/08/2023 08:33:54 local.

  • 15/08/2023 14:40

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 08/08/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/08/2023 14:39

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/08/2023 13:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 08:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2023 08:46

    Distribuído por dependência

  • 01/08/2023 14:46

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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