04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
02/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 15:17

Juntada de tipo_de_documento
02/07/2025 15:16

Volta do STJ
11/06/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
09/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 15:04

Vista / Intimação à PGJ
09/06/2025 10:52

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
05/06/2025 15:13

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 20:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Recurso ordinário
02/06/2025 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/06/2025 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:14

Ato Publicado
22/05/2025 12:13

Declaração de Voto
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:35

Acórdãocadastrado
21/05/2025 10:48

Decisão Comunicada ao 1º Grau
21/05/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/05/2025 10:46

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2025 17:51

Processo Julgado Sessão Virtual
20/05/2025 17:51

Denegado o Habeas Corpus
12/05/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 05:25

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:46

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
27/03/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:52

Encaminhado Pedido de Informações
26/03/2025 17:51

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/03/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 08:28

Distribuído por dependência
24/03/2025 14:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

VOTO VENCIDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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