09/06/2025 12:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/06/2025 12:01

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 07:27

Vista à PGM
02/05/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 01:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 10:27

Juntada de tipo_de_documento
15/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 20:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 20:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/04/2025 20:31

Volta do STF
09/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
09/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 00:20

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 18:22

Decisão Monocrática cadastrada
24/09/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 15:16

Vista à PGM
24/09/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
09/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:46

Vista à PGM
29/07/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:53

Recurso Extraordinário não admitido
17/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:51

Ciente
17/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 13:39

Vista à PGM
03/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/03/2024 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/03/2024 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 08:20

Ciente
10/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:23

Retificado o movimento
03/12/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 12:00

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 12:00

Vista à PGM
21/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/11/2023 13:55

Conhecido o recurso de
16/11/2023 09:00

Processo Julgado
01/11/2023 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:40

Incluído em pauta para 31/10/2023 11:40:51 local.
12/10/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
11/10/2023 09:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 09:04

Conclusos para julgamento
11/06/2023 18:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2023.
09/06/2023 10:42

Determinada Requisição de Informações
01/02/2023 09:57

Conclusos para julgamento
01/02/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2022 07:20

Ciente
12/12/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer
12/12/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:46

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2022 11:51

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:30

Conclusos para julgamento
21/07/2022 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 09:30

Distribuído por sorteio
21/07/2022 09:28

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2022 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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