13/05/2025 14:38

Ciente
13/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
04/05/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 07:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 15:43

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
28/04/2025 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/04/2025 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:05

Ciente
10/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:51

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 08:44

Ciente
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:54

Incidente Cadastrado
07/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:20

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
26/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
20/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 15:09

Ciente
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:13

Retificado o movimento
19/07/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 17:33

Intimação / Citação à PGE
08/07/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2024 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 15:31

Ciente
04/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:30

Retirado de pauta
20/02/2024 06:36

INCONSISTENTE
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/02/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 19:10

INCONSISTENTE
02/02/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
09/01/2024 15:54

Proferido despacho
04/01/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/01/2024.
19/12/2023 12:22

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 13:46

Proferido despacho
14/08/2023 11:33

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:32

Recebidos os autos
14/08/2023 11:32

INCONSISTENTE
14/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
12/08/2023 03:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:59

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:25

INCONSISTENTE
26/07/2023 08:25

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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