22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800752-41.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Daniela de Almeida Santos Lopes - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 21 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Lynda Roxanne (OAB: 20221/AL)
10/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:30

Juntada de Mandado
12/02/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 13:14

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 13:05

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 10:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
25/11/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 20:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:03

Expedição de Mandado.
27/09/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
05/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 15:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/03/2024 14:12

Juntada de Mandado
25/03/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 10:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:00

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 10:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
19/01/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 16:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 00:35

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2023 09:11

INCONSISTENTE
06/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 11:46

Declarada incompetência
05/12/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 17:43

Juntada de Mandado
20/09/2023 17:43

Juntada de Mandado
20/09/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 11:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
08/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2023 13:32

Juntada de Mandado
30/07/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:11

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:07

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 07:54

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 07:52

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:12

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
13/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/02/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:51

Juntada de Mandado
19/01/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 14:48

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 14:47

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:21

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 10:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
07/06/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/04/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 21:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:15

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2022 08:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/03/2022 08:12

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
28/03/2022 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 07:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 07:14

Expedição de Mandado.
28/03/2022 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 07:12

Expedição de Mandado.
28/03/2022 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 07:10

Expedição de Mandado.
28/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:03

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
13/05/2021 12:07

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:07

Expedição de Certidão.
12/01/2021 20:24

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:52

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2020 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2020 17:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2020 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:51

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2019 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 17:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2020 15:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
04/11/2019 08:29

Expedição de Certidão.
25/10/2019 09:39

Conclusos para despacho
24/10/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 17:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2019 17:44

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:38

Juntada de Mandado
17/10/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 18:00

Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
01/10/2019 15:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/09/2019 14:52

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2019 17:29

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00