TJAL - 0800919-51.2025.8.02.0000

04/08/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

04/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

12/06/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541102/2025

12/06/2025 18:27

Protocolizada Petição 541102/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

10/06/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

09/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025 20:00

Conhecido o recurso de LUCAS CAVALCANTE DA SILVA e não-provido

15/05/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/05/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 430010/2025

15/05/2025 14:06

Protocolizada Petição 430010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

30/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

29/04/2025 08:58

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/04/2025 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS