12/05/2025 10:41

Ciente
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:09

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
05/05/2025 12:56

Processo Julgado Sessão Virtual
05/05/2025 12:56

Concedida em parte a Segurança a
28/04/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
01/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:45

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:31

Ciente
04/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 17:35

Vista / Intimação à PGJ
02/01/2025 17:34

Certidão sem Prazo
02/01/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
18/12/2024 18:01

Outras Decisões
16/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/08/2024 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 10:25

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 18:37

Pedido de Redistribuição
19/07/2024 10:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:40

Certidão sem Prazo
19/07/2024 10:39

Certidão sem Prazo
15/07/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 17:40

Encaminhado Pedido de Informações
04/07/2024 17:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
16/01/2024 16:05

Conclusos para julgamento
16/01/2024 16:04

Ciente
16/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 08:25

Conclusos para julgamento
03/01/2024 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2024 08:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2024 21:24

Recebimento do Processo entre Foros
26/10/2023 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
12/10/2023 13:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/10/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 19:22

Declarada incompetência
05/07/2022 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 13:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 12:54

Conclusos para julgamento
05/07/2022 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 12:45

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2022 12:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/07/2022 11:10

Recebimento do Processo entre Foros
05/07/2022 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
05/07/2022 10:55

Certidão sem Prazo
28/06/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2022 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
25/06/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar
24/06/2022 09:05

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2022 08:21

Distribuído por competência exclusiva
24/06/2022 08:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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