25/08/2025 10:08

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 11:18

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800015-86.2020.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Marcos da Silva Soares - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0800015-86.2020.8.02.0006 Recorrente: José Marcos da Silva Soares.

Defensor P: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC).

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC)
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:50

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 09:37

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800015-86.2020.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Marcos da Silva Soares - Apelado: Ministério Público - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC)
07/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
07/08/2025 09:35

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:35

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 12:31

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:19

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:19:22 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800015-86.2020.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Marcos da Silva Soares - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC)
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800015-86.2020.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Marcos da Silva Soares - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.

Trata-se de Apelação Criminal nº ° 0800015-86.2020.8.02.0006, interposta por José Marcos da Silva Soares, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, a qual o condenou como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), a uma pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso. 02.

O réu, inconformado, interpôs o presente recurso, alegando, em suas razões recursais (fls. 354/362): a) a nulidade da prova obtida mediante busca domiciliar ilícita, ao argumento de que a companheira do apelante não concedeu a autorização para ingresso na residência de forma espontânea; b) subsidiariamente, requereu a incidência da causa de diminuição do art. 33, §4º, é dizer, o tráfico privilegiado.

Requereu o conhecimento e provimento do apelo, com a absolvição do acusado, ou, subsidiariamente, a redução da pena com a modificação de regime inicial de cumprimento e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 03.

O Ministério Público de primeiro grau apresentou contrarrazões às fls. 365/375, defendendo a manutenção da sentença. 04.

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do parecer de fls. 384/390, opinou pelo provimento parcial do apelo, apenas reconhecer a aplicação da causa de diminuição da pena pelo tráfico privilegiado. 05. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC)
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:13

Relatório
18/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:11

Retificado o movimento
09/06/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:11

Ato Publicado
29/05/2025 09:09

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2025 09:05

Solicitação de envio à PGJ
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:34

Distribuído por dependência
15/05/2025 09:56

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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