26/05/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:10

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 18:04

Recurso especial admitido
29/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 13:11

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 13:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 13:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:37

Ciente
17/02/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:39

Ciente
31/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
26/04/2024 11:26

Ciente
26/04/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:43

Incidente Cadastrado
13/04/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:19

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 14:41

Acórdãocadastrado
18/03/2024 11:43

Processo Julgado Sessão Virtual
18/03/2024 11:43

Conhecido o recurso de
13/03/2024 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 10:09

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
08/01/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
05/01/2024 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
03/01/2024 10:31

Conclusos para julgamento
03/01/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 10:30

Distribuído por dependência
02/01/2024 16:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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