02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: IRAN NUNES MEDEIRO (OAB 4460/AL) - Processo 0800013-82.2023.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Nelson da Silva de CamposB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 12 de novembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Agendo ainda para o dia 15/10/2025, às 9h, audiência virtual para sorteio dos jurados, ato para o qual deverão ser intimados o Ministério Público e o Defensor do réu que, se quiserem, poderão acompanhar tal sorteio, como prevê o art. 432 do CP, assim como deverá observar a Secretaria deste Juízo as disposições elencadas nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal.
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IRAN NUNES MEDEIRO (OAB 4460/AL) - Processo 0800013-82.2023.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Nelson da Silva de CamposB0 - 12.

Designo sessão de instrução e julgamento para o Tribunal do Júri.

Para tanto, determino à Secretaria que defina data e horário para a realização do ato, adotando todas as providências pertinentes para as intimações das partes, conforme o art. 453 do Código de Processo Penal. 13.

Ato contínuo, consoante § 1º do art. 423 do CPP, entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião, designe-se a realização do sorteio dos jurados, ato para o qual deverão ser intimados o Ministério Público e o Defensor do réu, que, se quiserem, poderão acompanhar tal sorteio, como prevê o art. 432 do CPP. 14.

Quanto aos jurados, observe a escrivania o que preveem os arts. 434 e 435 do Código de Processo Penal. 15.

No mais, quanto aos objetos a serem exibidos em audiência, defiro o pedido das partes para exibição das mídias constantes nos autos, bem como de eventuais objetos apreendidos. 16.

Ciência às partes e expedientes necessários. 17.

Quanto à intimação constante no despacho de fl. 170, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte intimada.

Havendo requerimento, retornem os autos conclusos para análise posterior.

Pão de Açúcar , data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
20/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:00

Decisão Proferida
19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:22

Despacho de Mero Expediente
28/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 06:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:15

Decisão Proferida
18/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 22:19

Juntada de Mandado
13/10/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:23

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:29

Juntada de Informações
17/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 11:42:32, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
23/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:17

Juntada de Mandado
09/04/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 14:08

Juntada de Mandado
23/03/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 10:00

Decisão Proferida
08/01/2024 07:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
08/01/2024 07:12

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 09:27

Juntada de Carta precatória
19/12/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:11

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:46

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 21:14

Decisão Proferida
02/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
02/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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