21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800047-93.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - União dos Palmares - Paciente: Marcos André Caetano da Silva - Impetrante/Def: Fabiana Kelly de Medeiros Padua - Impetrado: Juízo Plantonista da 5ª Circunscrição - Impetrado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800047-93.2025.8.02.9002 Recorrente : Marcos André Caetano da Silva.

Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para "substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, constantes do art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo juízo local" (fls. 145/150).

Destarte, remetam-se os autos ao eminente relator originário ou a quem o sucedeu para tomar ciência acerca da aludida decisão e adotar as medidas necessárias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
15/08/2025 09:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
15/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em 14/08/2025
07/07/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 627556/2025
07/07/2025 19:06

Protocolizada Petição 627556/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/07/2025
25/06/2025 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025
24/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025 22:37

Expedição de Ofício nº 130517/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão
18/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025
18/06/2025 21:10

Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE CAETANO DA SILVA e provido
17/06/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/06/2025 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 553193/2025
17/06/2025 13:41

Protocolizada Petição 553193/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2025
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de ofício nº 501057/2025
03/06/2025 11:28

Protocolizada Petição 501057/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2025
26/05/2025 18:14

Expedição de Ofício nº 113537/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do Juizado Especial Cível e Criminal União dos Palmares - AL reiterando pedido de informações
07/05/2025 01:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 12:19

Expedição de Ofício nº 098637/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do Juizado Especial Cível, Crim. e de Viol. Dom -União dos Palmares - AL solicitando informações
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 384007/2025
05/05/2025 11:29

Protocolizada Petição 384007/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/05/2025
05/05/2025 08:50

Expedição de Ofício nº 097400/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Violência Domest. contra a Mulher de União de Palmares - AL solicitando informações
30/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025 19:50

Não Concedida a Medida Liminar de MARCOS ANDRE CAETANO DA SILVA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
29/04/2025 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
29/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
29/04/2025 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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