TJAL - 0760155-54.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:22
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 11:22
Vista / Intimação à PGJ
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21/08/2025 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0760155-54.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Carlos Matheus Varela de Oliveira - Embargado: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - 'Nos autos de n. 0760155-54.2024.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Carlos Matheus Varela de Oliveira e como parte recorrida Ministério Público, ACORDAM os membros da Câmara Criminal à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
20/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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20/08/2025 13:45
Processo Julgado Sessão Virtual
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20/08/2025 13:45
Conhecido o recurso de
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12/08/2025 08:23
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 13:01
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0760155-54.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Carlos Matheus Varela de Oliveira - Embargado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Carlos Matheus Varela de Oliveira, em face do acórdão proferido por esta Câmara Criminal (fls. 284/295), o qual conheceu do recurso de apelação interposto para "NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença condenatória.".
Em suas razões recursais (fls. 01/03, autos dependentes), a parte recorrente sustenta omissão no acórdão embargado, considerando que não teria havido apreciação integral das alegações suscitadas, alegando a necessidade de enfrentamento da tese de ilicitude das provas por desvio de finalidade (pescaria probatória).
Devidamente intimada, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou contrarrazões (fls. 09/10, autos dependentes), nas quais refuta as alegações recursais e pugna pelo não conhecimento dos embargos.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/07/2025 09:45
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/07/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 17:21
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 17:14
Ciente
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16/07/2025 13:51
Juntada de Petição de parecer
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16/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 03:01
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 14:36
Ato Publicado
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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01/07/2025 14:22
Vista / Intimação à PGJ
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01/07/2025 12:45
Solicitação de envio à PGJ
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01/07/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 07:54
Incidente Cadastrado
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 12:35
Ato Publicado
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23/05/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 12:54
Incluído em pauta para 22/05/2025 12:54:35 local.
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22/05/2025 12:41
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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22/05/2025 12:37
Conclusos para despacho
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22/05/2025 12:04
Relatório
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19/05/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 15:14
Ciente
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19/05/2025 10:34
Juntada de Petição de parecer
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19/05/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 05:42
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 19:55
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 17:47
Vista / Intimação à PGJ
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28/04/2025 15:22
Solicitação de envio à PGJ
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25/04/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 11:05
Distribuído por Prevenção
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25/04/2025 11:01
Registrado para Retificada a autuação
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25/04/2025 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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