TJAL - 0800004-70.2021.8.02.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
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24/08/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
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24/08/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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13/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 07:15
Vista / Intimação à PGJ
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13/08/2025 07:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 07:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 07:05
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800004-70.2021.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: Cícero Nunes dos Santos - Apelante: Helia Carla Conceição Galvão, - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0800004-70.2021.8.02.0055 Agravante: Cícero Nunes dos Santos.
Defensor P: Daniel Côelho Alcoforado Costa (OAB: 19180B/AL).
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Agravante: Helia Carla Conceição Galvão,.
Defensor P: Vanessa Santana Ferreira (OAB: 41071/BA).
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Cícero Nunes dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
12/08/2025 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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11/08/2025 20:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 07:14
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 06:44
Ciente
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05/08/2025 11:19
Ato Publicado
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03/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Parecer
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03/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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24/07/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 23:23
Conclusos para despacho
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23/07/2025 22:37
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 15:51
Ciente
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22/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 12:25
Vista / Intimação à PGJ
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22/07/2025 12:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 10:08
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 14:42
Decisão Monocrática cadastrada
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16/07/2025 22:07
Recurso Especial não admitido
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07/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:18
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 10:50
Ciente
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06/05/2025 10:19
Juntada de Petição de parecer
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06/05/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 09:50
Vista / Intimação à PGJ
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21/04/2025 09:50
Vista / Intimação à PGJ
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14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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11/04/2025 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 17:46
Conclusos para despacho
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04/04/2025 17:39
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 16:11
Juntada de Petição de recurso especial
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04/04/2025 15:10
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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04/04/2025 15:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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04/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/04/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 02:09
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 11:39
Ciente
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10/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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06/02/2025 14:47
Acórdãocadastrado
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06/02/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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06/02/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2025 12:45
Vista / Intimação à PGJ
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06/02/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2025 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 17:32
Processo Julgado Sessão Presencial
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05/02/2025 17:32
Conhecido o recurso de
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05/02/2025 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2025 14:00
Processo Julgado
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29/01/2025 18:20
Expedição de tipo_de_documento.
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29/01/2025 14:00
Adiado
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19/12/2024 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 09:33
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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18/12/2024 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 11:45
Incluído em pauta para 17/12/2024 11:45:54 local.
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17/12/2024 11:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/10/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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22/10/2024 08:50
Distribuído por Prevenção
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22/10/2024 08:49
Registrado para Retificada a autuação
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22/10/2024 08:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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