07/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:42

Ciente
04/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 13:27

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Recurso especial
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/03/2025 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2025 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 17:53

Certidão sem Prazo
07/03/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:06

Ciente
10/02/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:20

Expedição de
04/02/2025 11:36

Expedição de
29/12/2024 01:58

Expedição de
29/12/2024 01:52

Expedição de
18/12/2024 15:51

Mérito
18/12/2024 13:38

Confirmada
18/12/2024 13:38

Expedição de
18/12/2024 13:38

Confirmada
18/12/2024 12:32

Publicado
18/12/2024 12:21

Expedição de
17/12/2024 17:32

Expedição de
17/12/2024 17:26

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 14:00

Julgado
17/12/2024 08:53

Expedição de
17/12/2024 08:18

Publicado
16/12/2024 13:24

Inclusão em pauta
16/12/2024 13:10

Despacho
16/12/2024 11:39

Conclusos
16/12/2024 11:34

Expedição de
16/12/2024 11:20

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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